Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1)CENTRO DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSO FENDO, CNPJ 08.578.314/0001-88, PASSO FUNDO/RS, processo nº 308796.1146960/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
2)ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARAO, CNPJ 86.440.864/0001-40, TUBARÃO/SC, processo nº 308796.1188058/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
3)ABRIGO EVANGELICO DA PEDRA DE GUARATIBA, CNPJ 34.380.659/0001-32, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.1144079/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
4)AÇÃO COMUNITARIA DO BRASIL VOCAÇÃO, CNPJ 61.750.246/0001-75, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1122013/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
5)AÇÃO SOCIAL DAS ANCILAS DO MENINO JESUS - ASAMEJ, CNPJ 15.253.727/0001-58, SALVADOR/BA, processo nº 308796.0792236/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior.
6)AME-ASSOCIAÇÃO MÃOS ESTENDIDAS, CNPJ 07.242.815/0001-26, LONDRINA/PR, processo nº 308796.1138987/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
7)APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COMODORO-MT, CNPJ 04.583.879/0001-00, COMODORO/MT, processo nº 308796.0804750/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
8)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 17.951.161/0001-63, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, processo nº 308796.1132012/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
9)ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE I SOLTEIRA, CNPJ 44.446.268/0001-27, ILHA SOLTEIRA/SP, processo nº 308796.1147185/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
10)ASSISTÊNCIA SOCIAL DOM JOSÉ GASPAR, CNPJ 61.734.232/0001-68, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.097638/2023-06. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
11)ASSOCIAÇÃO ALDEIAS DE VIDA, CNPJ 03.590.754/0001-37, LORENA/SP, processo nº 308796.0882515/2024. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
12)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JULIA GARDENALLI BAZUCO, CNPJ 59.016.386/0001-72, MOJI MIRIM/SP, processo nº 308796.1185781/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
13)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CARLOS, CNPJ 90.397.555/0001-01, GUAPORÉ/RS, processo nº 308796.1087953/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
14)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ, CNPJ 89.129.324/0001-38, CRUZ ALTA/RS, processo nº 308796.1138974/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
15)ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO, CNPJ 06.789.418/0001-06, BLUMENAU/SC, processo nº 308796.1237206/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
16)ASSOCIAÇÃO CASA LAR DE ITABIRITO, CNPJ 04.188.393/0001-60, ITABIRITO/MG, processo nº 308796.0809634/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
17)ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DA VILA VICENTINA, CNPJ 54.278.874/0001-34, SANTO ANASTÁCIO/SP, processo nº 308796.1172817/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
18)ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, CNPJ 01.943.853/0001-20, ILHA SOLTEIRA/SP, processo nº 308796.1164202/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
19)ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASTROLANDA, CNPJ 01.592.677/0001-29, CASTRO/PR, processo nº 308796.1164142/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
20)ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - COMBEMTU, CNPJ 83.868.349/0001-77, TUBARÃO/SC, processo nº 308796.1187299/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
21)ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOLEDO, CNPJ 75.974.931/0001-90, TOLEDO/PR, processo nº 308796.1085141/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
22)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 96.743.893/0001-34, SÃO LEOPOLDO/RS, processo nº 308796.1048948/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
23)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 17.942.111/0001-10, SÃO LOURENÇO/MG, processo nº 308796.1155479/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
24)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE BELA VISTA DE MINAS, CNPJ 00.401.780/0001-81, BELA VISTA DE MINAS/MG, processo nº 235874.0645238/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
25)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, CNPJ 19.713.544/0001-29, RAUL SOARES/MG, processo nº 308796.1047583/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
26)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D CORREGOS, CNPJ 49.114.192/0001-56, DOIS CÓRREGOS/SP, processo nº 308796.0860234/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
27)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JESUS DO GALHO MINAS GERAIS, CNPJ 02.023.939/0001-05, BOM JESUS DO GALHO/MG, processo nº 308796.1181777/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
28)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARUARU, CNPJ 20.595.230/0001-58, CARUARU/PE, processo nº 308796.1157498/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
29)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARVALHOS, CNPJ 02.762.803/0001-09, CARVALHOS/MG, processo nº 308796.1176913/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
30)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COSMÓPOLIS - APAE, CNPJ 54.127.931/0001-84, COSMÓPOLIS/SP, processo nº 308796.1132698/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
31)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAJUBÁ, CNPJ 17.862.038/0001-76, ITAJUBÁ/MG, processo nº 308796.1131778/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
32)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAQUAQUECETUBA, CNPJ 01.252.605/0001-32, ITAQUAQUECETUBA/SP, processo nº 308796.1128308/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
33)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA, CNPJ 05.898.222/0001-97, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, processo nº 308796.1051885/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
34)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAJOR VIEIRA, CNPJ 83.786.780/0001-74, MAJOR VIEIRA/SC, processo nº 308796.1184161/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
35)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA, CNPJ 44.763.530/0001-67, MOCOCA/SP, processo nº 308796.0661784/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação.
36)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMA - MG, CNPJ 13.049.282/0001-63, PALMA/MG, processo nº 308796.1189008/2024. Não possui cadastro CNEAS concluído no ano anterior ao do protocolo ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
37)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POÁ, CNPJ 59.643.262/0001-17, POÁ/SP, processo nº 308796.1120448/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
38)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POLONI, CNPJ 45.686.094/0001-32, POLONI/SP, processo nº 308796.1066323/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
39)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA BOA, CNPJ 79.867.412/0001-83, TERRA BOA/PR, processo nº 308796.1161859/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
40)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE URUBICI, CNPJ 75.325.068/0001-40, URUBICI/SC, processo nº 308796.1115808/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
41)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, CNPJ 07.629.773/0001-80, SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO/PR, processo nº 308796.1177585/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
42)ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MENINAS E MENINOS DE SANTA ROSA - APROMES, CNPJ 95.290.540/0001-63, SANTA ROSA/RS, processo nº 308796.1004575/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
43)ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE PATOS DE MINAS, CNPJ 08.111.283/0001-50, PATOS DE MINAS/MG, processo nº 308796.1205000/2025. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
44)ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, CNPJ 02.500.153/0001-23, RIBEIRÃO PRETO/SP, processo nº 308796.1203655/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
45)ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SALTO, CNPJ 04.306.927/0001-05, SALTO/SP, processo nº 308796.1278537/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação.
46)ASSOCIACAO DULCE DE OLIVEIRA DE ASSISTENCIA AOS SURDOS DE UBERABA, CNPJ 17.770.900/0001-10, UBERABA/MG, processo nº 308796.0807055/2023. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
47)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS ESPECIAIS BEM TE VI, CNPJ 65.047.466/0001-98, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, processo nº 308796.1158755/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
48)ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CRIANÇA FELIZ, CNPJ 51.443.885/0001-34, COTIA/SP, processo nº 308796.1254008/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação.
49)ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SUMARÉ, CNPJ 57.501.611/0001-30, SUMARÉ/SP, processo nº 308796.1172559/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não possui cadastro CNEAS concluído no ano anterior ao do protocolo.
50)ASSOCIAÇÃO REVIVER DE ASSISTENCIA AO PORTADOR DO VIRUS HIV, CNPJ 01.020.943/0001-49, PONTA GROSSA/PR, processo nº 308796.0977923/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
51)ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA, CNPJ 07.572.390/0001-13, CUNHA/SP, processo nº 308796.1259505/2025. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
52)ASSOCIAÇÃO SOCIOASSISTENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 60.600.830/0001-81, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0810881/2023. Não possui cadastro CNEAS concluído no ano anterior ao do protocolo ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
53)ASSOCIIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA, CNPJ 43.976.844/0001-85, ARARAQUARA/SP, processo nº 308796.1163004/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
54)BEM AVENTURANÇA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM AVENTURANÇA, CNPJ 03.056.077/0001-71, CAPÃO BONITO/SP, processo nº 308796.1212804/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
55)BENJAMIM&DEOLINDA CENTRO DE APOIO MULTIPROFISSIONAL A COMUNIDADE ACOLHER, CNPJ 19.400.995/0001-06, ARAÇU/GO, processo nº 308796.1158658/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
56)CASA DA VÓ JOAQUINA, CNPJ 10.447.952/0001-01, JOINVILLE/SC, processo nº 308796.1209252/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
57)CASA DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA, CNPJ 01.396.800/0001-36, NATAL/RN, processo nº 308796.0957398/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
58)CASA DE SAUDE MENINO JESUS DE PRAGA, CNPJ 89.621.767/0001-41, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 308796.1069061/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social.
59)CASA DO CAMINHO PAULO DE TARSO, CNPJ 50.043.439/0001-70, AMPARO/SP, processo nº 308796.1335533/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação.
60)CASA PARA VELHICE LUIZA DE MARILLAC, CNPJ 02.180.731/0001-91, MACEIÓ/AL, processo nº 308796.0753942/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
61)CENTRO DE APRENDIZAGEM METODICA PROFISSIONALIZANTE-CAMP, CNPJ 46.400.776/0001-08, MOGI GUAÇU/SP, processo nº 308796.1074914/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
62)CENTRO DE CONVIVENCIA INFANCIA-JUVENTUDE THOMAZ GOUVEIA NETTO, CNPJ 05.099.062/0001-16, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1101867/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
63)CENTRO DE HAB E APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR DO ARARIPE, CNPJ 35.449.743/0001-28, ARARIPINA/PE, processo nº 308796.1176083/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
64)CENTRO DE ORIENTAÇÃO HUMANA E CRISTÃ SANTA RITA DE CÁSSIA, CNPJ 02.960.131/0001-46, VALINHOS/SP, processo nº 308796.1174522/2024. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
65)CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL, CNPJ 04.394.235/0001-66, CACOAL/RO, processo nº 235874.0617329/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
66)CENTRO SOCIAL DE OROS, CNPJ 06.736.789/0001-20, ORÓS/CE, processo nº 308796.1147013/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
67)COMUNIDADE DO BOM PASTOR - CBP, CNPJ 19.071.000/0001-00, CONGONHAL/MG, processo nº 308796.1235682/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação.
68)FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 71.727.887/0001-62, FRANCA/SP, processo nº 308796.1176925/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
69)FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI, CNPJ 42.129.809/0001-68, BRASÍLIA/DF, processo nº 308796.1190166/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
70)FUN DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MENOR, CNPJ 21.289.673/0001-83, UBERLÂNDIA/MG, processo nº 308796.1316541/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação.
71)FUNDAÇAO CASA DA MENINA SANTA BERNADETE, CNPJ 18.876.813/0001-05, GOVERNADOR VALADARES/MG, processo nº 308796.1172662/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
72)FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 83.477.901/0001-04, FLORIANÓPOLIS/SC, processo nº 308796.1176611/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
73)FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DA REGIÃO SISALEIRA - FUNDAÇÃO APAEB, CNPJ 63.103.634/0001-90, VALENTE/BA, processo nº 308796.1185324/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
74)GUARDA MIRIM DE UBATUBA, CNPJ 49.994.007/0001-65, UBATUBA/SP, processo nº 308796.1236171/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação.
75)INSTITUIÇÃO BENEFICENTE LAR DE MIRIAN E MÃE CELITA, CNPJ 95.627.873/0001-35, SANTA MARIA/RS, processo nº 308796.0957401/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
76)INSTITUTO BOA VISÃO E SAÚDE, CNPJ 09.151.750/0001-39, PRAIA GRANDE/SP, processo nº 308796.1269156/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação.
77)INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA, CNPJ 11.595.331/0001-38, GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.1280024/2025. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
78)INSTITUTO DR ANTONIO JACOB DA PAIXAO CARNEIRO, CNPJ 08.618.182/0001-70, UBÁ/MG, processo nº 308796.1238587/2025. Estatuto Social não compatível com a legislação.
79)INSTITUTO RAMACRISNA, CNPJ 17.283.532/0001-86, BETIM/MG, processo nº 308796.1046045/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
80)LAR DE IDOSOS SÃO JOAQUIM E SANT'ANA DE CAM PO MOURÃO, CNPJ 77.645.661/0001-07, CAMPO MOURÃO/PR, processo nº 308796.1002684/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
81)LAR DOS VELHOS DE PARAPUÃ, CNPJ 46.462.073/0001-04, PARAPUÃ/SP, processo nº 308796.1155379/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
82)LAR SÃO PAULO APÓSTOLO, CNPJ 03.707.878/0001-50, KALORÉ/PR, processo nº 308796.1142093/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
83)LAR VICENTINO DE ITAPEVA, CNPJ 49.802.762/0001-09, ITAPEVA/SP, processo nº 308796.1170171/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
84)MAO AMIGA - GRUPO BELTRONENSE DE PREVENCAO AO CANCER, CNPJ 12.959.148/0001-37, FRANCISCO BELTRÃO/PR, processo nº 308796.1065854/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
85)O PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO, CNPJ 92.666.015/0001-01, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 308796.1046281/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
86)OBRA PROMOCIONAL SANTA MARTA, CNPJ 93.538.825/0001-45, ERECHIM/RS, processo nº 308796.1149297/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
87)PEQUENO COTOLENGO DO PARANÁ - DOM ORIONE, CNPJ 76.610.690/0001-62, CURITIBA/PR, processo nº 308796.1143457/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não atua no âmbito da assistência social.
88)PROJETO BOM PASTOR, CNPJ 00.067.952/0001-22, SABARÁ/MG, processo nº 308796.1189419/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
89)PROJETO CRIANCA FELIZ - ASSOCIACAO CRISTA DE PROTECAO A INFANCIA E JUVENTUDE, CNPJ 02.481.654/0001-00, IBITINGA/SP, processo nº 308796.1176521/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
90)PROJETO VERDE VIDA, CNPJ 03.324.672/0001-40, CRATO/CE, processo nº 308796.1137011/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
91)REDE DE INTERCAMBIO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS - REDE, CNPJ 25.572.868/0001-97, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.1176904/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
92)SER ESPECIAL - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO, CNPJ 05.446.196/0001-66, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1157852/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
93)SERVIÇO SOCIAL EM PROMOÇÃO DA CIDADANIA IMACULADA CONCEIÇÃO, CNPJ 05.871.848/0001-00, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, processo nº 308796.1007641/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
94)SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE CANDELARIA, CNPJ 87.567.798/0001-36, CANDELÁRIA/RS, processo nº 308796.0809981/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
95)SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE BROCHIER, CNPJ 91.370.379/0001-87, BROCHIER/RS, processo nº 71000.085600/2023-82. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).