Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 144.772.084, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Polícia Federal
- Data de publicação
- 26/02/2026
- Data de assinatura
- 20/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 144.772.084, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08211.000365/2026-16-DPSP/CGCSP/DPA/PF, resolve:
RETIFICAR o ALVARÁ Nº 129, DE 8 DE JANEIRO DE 2025, já publicado no D.O.U. em: 28/01/2025 - Nº da Página: 50 - Seção: 1, referente à empresa CONDOM. COMERCIAL DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BNU - CNPJ: 01.172.255/0001-02 de modo que:
Onde se lê: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOM. COMERCIAL DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BNU, CNPJ nº 01.172.255/0001-02 para atuar em Santa Catarina.".
Leia-se: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOM. COMERCIAL DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BNU, CNPJ nº 01.172.255/0001-02 para atuar em Santa Catarina".
DENISE VARGAS TENÓRIO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 38
- Página
- 38
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Polícia Federal
- Número do ato
- 144772084
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:290060 · na fonte: portaria-n-144.772.084-de-20-de-fevereiro-de-2026-688944563 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.