Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 144.328.481, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Polícia Federal
- Data de publicação
- 28/01/2026
- Data de assinatura
- 19/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 144.328.481, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08387.003515/2015-71-DPF/PNG/PR, resolve:
RETIFICAR o ALVARÁ Nº 396, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, publicado no D.O.U. em 31 de janeiro de 2025, página 41, Seção 1, referente à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ N° 64.911.290/0007-01 de modo que:
Onde Leia-se:
"(...)atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2024/132588 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOUZA LIMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 64.911.290/0007-01(...)"
Leia-se:
"(...)atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2024/132588 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOUZA LIMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 64.911.290/0007-01(...)"
DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA Nº 144.371.442, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08386.000164/2026-17 UCV/NPA/DPF/LDA/PR, resolve:
Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em SEGURANÇA PESSOAL PRIVADA, à empresa BRITO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 25.069.262/0001-33, localizada no Estado do PARANÁ.
DENISE VARGAS TENÓRIO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 19
- Página
- 53
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Polícia Federal
- Número do ato
- 144328481
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:53270 · na fonte: portaria-n-144.328.481-de-19-de-janeiro-de-2026-683618424 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:05.