A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1)ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE APOIO SÓCIO, EDUCATIVO E CULTURAL ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MINORIAS EXCLUÍDAS DOS SISTEMAS COMUNS, CNPJ 11.521.682/0001-02, SANTOS/ SP, processo nº 308796.0939838/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
2)ABRIGO CRISTO REI, CNPJ 16.833.337/0001-10, ARAGUARI/ MG, processo nº 308796.0804460/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
3)AGÊNCIA NACIONAL DE INSERÇÃO AO TRABALHO E EMPREGO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CNPJ 19.795.228/0001-43, RIO DE JANEIRO/ RJ, processo nº 308796.0866296/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
4)APAE DE CAPIM BRANCO, CNPJ 01.832.577/0001-22, CAPIM BRANCO/ MG, processo nº 308796.0907182/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
5)APRENDENDO A VIVER E CRESCER, CNPJ 00.000.355/0001-80, SÃO PAULO/ SP, processo nº 308796.0860458/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
6)ASSOCIACAO AMIGOS BOMBEIROS E FAMILIA (AABF), CNPJ 30.412.616/0001-30, JUÍNA/ MT, processo nº 308796.0918473/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
7)ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E ASSISTENCIAL GLENDA LINHARES, CNPJ 15.432.840/0001-09, BELO HORIZONTE/ MG, processo nº 308796.0908706/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
8)ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO LUMIAR, CNPJ 43.679.426/0001-26, ITAJAÍ/ SC, processo nº 308796.0890601/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
9)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EMBAIXADA, CNPJ 20.655.531/0001-20, SÃO PAULO/ SP, processo nº 308796.0925572/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
216
Página
26
Órgão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Unidade
Secretaria Nacional de Assistência Social
Número do ato
142
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
18/11/2026 às 02:00
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Identificador no Atlas: dou:925617 · na fonte: portaria-n-138-de-10-de-novembro-de-2026-744736054#ato-142 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.
10)ASSOCIAÇÃO CAMPONOVENSE DE APOIO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS, CNPJ 08.657.864/0001-92, CAMPOS NOVOS/ SC, processo nº 235874.0314467/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
11)ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO A GESTANTE E A FAMÍLIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CNPJ 11.254.540/0001-18, TUCURUÍ/ PA, processo nº 308796.0918927/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
12)ASSOCIAÇÃO CIVIL AVANÇA MINAS, CNPJ 34.792.810/0001-40, BETIM/ MG, processo nº 308796.0913575/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
13)ASSOCIAÇÃO CT CÁSSIO WERNECK, CNPJ 34.264.968/0001-47, MONTES CLAROS/ MG, processo nº 235874.0549224/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
14)ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO RAIZES DE VILA NOVA, CNPJ 15.572.039/0001-50, SANTOS/ SP, processo nº 308796.0914795/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
15)ASSOCIAÇÃO CULTURAL NAMASTÊ, CNPJ 10.457.936/0001-08, BRASÍLIA/ DF, processo nº 308796.0671356/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
16)ASSOCIAÇÃO DANÇANDO PARA NÃO DANÇAR, CNPJ 02.859.970/0001-72, RIO DE JANEIRO/ RJ, processo nº 308796.0903930/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
17)ASSOCIACAO DE APOIO AO MENOR - AME, CNPJ 05.109.124/0001-23, RIO CASCA/ MG, processo nº 308796.0848031/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
18)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VITÓRIA DO MEARIM - MA, CNPJ 15.589.065/0001-91, VITÓRIA DO MEARIM/ MA, processo nº 308796.0931670/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
19)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDEIAS DO JAMARI RO, CNPJ 15.180.472/0001-40, CANDEIAS DO JAMARI/ RO, processo nº 308796.0917311/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
20)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA, CNPJ 02.925.979/0001-34, EDÉIA/ GO, processo nº 308796.0942423/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
21)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚ DE MINAS -APAE, CNPJ 05.391.878/0001-19, ITAÚ DE MINAS/ MG, processo nº 308796.0913922/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
22)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM, CNPJ 43.646.993/0001-86, JARDIM/ CE, processo nº 308796.0918783/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
23)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMA DUARTE - APAE DE LIMA DUARTE, CNPJ 03.236.354/0001-28, LIMA DUARTE/ MG, processo nº 308796.1186816/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
24)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FIDELIS, CNPJ 02.384.016/0001-70, SÃO FIDÉLIS/ RJ, processo nº 308796.0862491/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
25)ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE DE CIANORTE (ADFIC), CNPJ 01.801.184/0001-51, CIANORTE/ PR, processo nº 308796.0877173/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
26)ASSOCIAÇÃO DOM EDILBERTO DINKELBORG DE AJUDA A CRIANÇAS CARENTES, CNPJ 00.547.433/0001-61, SALVADOR/ BA, processo nº 308796.0939954/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
27)ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - AMA, CNPJ 07.625.350/0001-92, FRAIBURGO/ SC, processo nº 308796.0874416/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
28)ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 46.473.126/0001-84, ANAPU/ PA, processo nº 308796.0857315/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
29)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS, CNPJ 05.448.373/0001-43, CAUCAIA/ CE, processo nº 308796.0861228/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
30)ASSOCIACAO FAMILIA BRASIL, CNPJ 05.772.742/0001-59, RIO DE JANEIRO/ RJ, processo nº 308796.0917174/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
31)ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA VENEZIANA, CNPJ 80.166.127/0001-14, NOVA VENEZA/ SC, processo nº 308796.0940937/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
32)ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE, CNPJ 09.398.193/0001-55, TERESINA/ PI, processo nº 308796.0874838/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
33)ASSOCIACAO GATOPOLES ADOCAO DE GATINHOS, CNPJ 26.308.667/0001-40, SÃO PAULO/ SP, processo nº 308796.0933825/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
34)ASSOCIACAO LAR DA CRIANCA MARCOS VALDIR MOROSO, CNPJ 03.669.800/0001-98, GUARAMIRIM/ SC, processo nº 308796.0891640/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
35)ASSOCIACAO LAR DOS ANJOS, CNPJ 07.116.525/0001-36, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/ PR, processo nº 308796.0841062/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
36)ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE APOIO AOS IDOSOS - CASA DA VOVÓ, CNPJ 01.902.849/0001-13, ROSÁRIO DA LIMEIRA/ MG, processo nº 308796.0877167/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
37)ASSOCIAÇÃO MADRE TEREZA DE CALCUTÁ DE PROTEÇÃO E AMPARO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARACATU/MG - AMATER, CNPJ 04.790.760/0001-09, PARACATU/ MG, processo nº 308796.0892215/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
38)ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - AMCTI, CNPJ 48.860.295/0001-00, LUCAS DO RIO VERDE/ MT, processo nº 308796.0910282/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
39)ASSOCIACAO MINISTERIO DA ESPERANCA - AME, CNPJ 10.931.405/0001-05, JUÍNA/ MT, processo nº 308796.0884780/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
40)ASSOCIAÇÃO OASIS DA LIBERDADE, CNPJ 00.494.392/0001-92, RECIFE/ PE, processo nº 308796.0907169/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
41)ASSOCIAÇÃO PROJETO AURINETH ALVES CENTRO PRÓ-SAÚDE, CNPJ 35.973.471/0001-60, CAMPINA GRANDE/ PB, processo nº 308796.0878370/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
42)ASSOCIAÇAO RECREATIVA DOS NORDESTINOS NO AMAZONAS, CNPJ 23.040.066/0001-00, MANAUS/ AM, processo nº 308796.0938879/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
43)ASSOCIAÇÃO SOCIAL TERRA SANTA, CNPJ 31.176.328/0001-97, BATAGUASSU/ MS, processo nº 308796.0847153/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
44)ASSOCIAÇÃO UNIAÇÃO UNIÃO DE AMIGOS EM AÇÃO, CNPJ 18.758.115/0001-05, ITAPECERICA DA SERRA/ SP, processo nº 308796.0900943/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
45)ASSOCIACAO UNIDOS EM IBIAPINA, CNPJ 13.639.700/0001-72, TAQUARITINGA DO NORTE/ PE, processo nº 308796.0888897/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
46)ASSOCIACAO UNIVERSIDADE LIVRE DAS DUNAS - UNIDUNAS, CNPJ 11.807.701/0001-53, SALVADOR/ BA, processo nº 308796.0898002/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
47)ASSSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO CULTURA ARTE CIDADANIA, CNPJ 09.267.503/0001-00, FERRAZ DE VASCONCELOS/ SP, processo nº 308796.0860251/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
48)CASA DE REPOUSO DE BOM JESUS, CNPJ 04.032.755/0001-29, DIVINO/ MG, processo nº 308796.0749543/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
49)CASA DE REPOUSO SANTA TEREZINHA, CNPJ 04.971.507/0001-43, ALVORADA/ RS, processo nº 308796.0941045/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
50)CENTRAL DE EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, CNPJ 00.365.696/0001-50, CAPIVARI/ SP, processo nº 308796.0857278/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
51)CENTRO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA GLORIA, CNPJ 69.400.067/0001-10, SÃO LUÍS/ MA, processo nº 308796.0847885/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
52)CENTRO CULTURAL DE MATRIZ AFRICANA YLE ASE OYA GUERE OBA BAAYONNY, CNPJ 15.732.756/0001-00, ITANHAÉM/ SP, processo nº 308796.0746110/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
53)CENTRO DE APOIO E IGUALDADE SOCIAL, CNPJ 11.025.411/0001-58, RIO DE JANEIRO/ RJ, processo nº 308796.0933291/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
54)CENTRO EDUCACIONAL DE RESTAURAÇÃO NOVA ESPERANÇA, CNPJ 11.369.625/0001-41, COLORADO/ PR, processo nº 308796.0864258/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
55)CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DA BAIXADA, CNPJ 04.231.173/0001-71, DUQUE DE CAXIAS/ RJ, processo nº 308796.0857525/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
56)CICEZI PROTEÇÃO AMBIENTAL SOCIAL, CNPJ 46.038.688/0001-08, IPEÚNA/ SP, processo nº 308796.0879275/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
57)COMUNIDADE TERAPEUTICA ATOS, CNPJ 13.744.555/0001-90, CAUCAIA/ CE, processo nº 308796.0916904/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
58)CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SALTOS ORNAMENTAIS, CNPJ 28.119.180/0001-44, BRASÍLIA/ DF, processo nº 308796.0922033/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
59)FERNANDO DIAS DE MIRANDA, CNPJ 07.454.581/0001-80, PORTO VELHO/ RO, processo nº 308796.0911574/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
60)FOCINHO DO AMOR ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI E ADJACENCIAS, CNPJ 47.015.742/0001-54, ARACATI/ CE, processo nº 308796.0905796/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
61)FUNDAÇÃO GUIMARÃES DUQUE, CNPJ 08.350.241/0001-72, MOSSORÓ/ RN, processo nº 308796.0887930/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
62)FUNDAÇÃO JOSÉ LOPES DE ASSISTÊNCIA SOLCIAL E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE, CNPJ 46.634.483/0001-87, SINOP/ MT, processo nº 308796.0920519/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
63)GRUPO DE AMIGOS DA VIDA, CNPJ 08.817.236/0001-27, TERESINA/ PI, processo nº 308796.0922851/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
64)IGREJA DO FILHO DE DEUS, CNPJ 21.609.527/0001-98, RIO DE JANEIRO/ RJ, processo nº 308796.0924981/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
65)IGREJA PENTECOSTAL TROVÃO DE DEUS, CNPJ 54.509.100/0001-77, BELO ORIENTE/ MG, processo nº 308796.0916217/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
66)IGREJA UNIVERSITÁRIOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL ESCOLHA A VIDA, CNPJ 44.762.824/0001-74, GOIÂNIA/ GO, processo nº 308796.0812041/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
67)INSTITUTO ASSISTENCIAL PLURIVIDAS, CNPJ 30.269.950/0001-87, JUIZ DE FORA/ MG, processo nº 308796.0868484/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
68)INSTITUTO BRASÍLIA WORLD-MÃOS DADAS COM O SOCIAL, CNPJ 05.432.697/0001-93, BRASÍLIA/ DF, processo nº 308796.0868368/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
69)INSTITUTO BRAZIL JUST - IBJ, CNPJ 13.838.187/0001-49, BRASÍLIA/ DF, processo nº 308796.0930371/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
70)INSTITUTO COMVIDA, CNPJ 08.873.793/0001-65, CAMAÇARI/ BA, processo nº 308796.0903179/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
71)INSTITUTO CRESCER CIDADÃO NÚCLEO DELMIRO GOUVEIA, CNPJ 41.999.291/0001-50, DELMIRO GOUVEIA/ AL, processo nº 308796.0906441/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
72)INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROJETOS, PESQUISAS E ESTATÍSTICA - INFOPPE, CNPJ 22.662.447/0001-69, NITERÓI/ RJ, processo nº 308796.0946116/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
73)INSTITUTO EFRAIN CUNHA LEÃO, CNPJ 18.449.805/0001-82, BARCARENA/ PA, processo nº 308796.0836506/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
74)INSTITUTO EPROFE ESCOLA DE PROFETAS, CNPJ 15.649.623/0001-67, SÃO GONÇALO/ RJ, processo nº 308796.0813331/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
75)INSTITUTO EUCLIDES SANCHES JANUARIO, CNPJ 20.949.610/0001-43, SÃO BENTO ABADE/ MG, processo nº 308796.0865820/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
76)INSTITUTO FREIRE RAMOS, CNPJ 44.308.756/0001-78, BELÉM/ PA, processo nº 308796.0930518/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
77)INSTITUTO HUMANITARIO SANTA LUZIA ADJACENCIA, CNPJ 03.715.491/0001-45, BOA VISTA/ RR, processo nº 308796.0917600/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
78)INSTITUTO LÍRIOS DO VALE, CNPJ 12.986.195/0001-70, SÃO PAULO/ SP, processo nº 308796.0892079/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
79)INSTITUTO MARAMASTES DE DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, CNPJ 24.580.966/0001-03, MACAPÁ/ AP, processo nº 308796.0925708/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
80)INSTITUTO MUSICAL VILA DA BARRA, CNPJ 27.037.204/0001-53, MANAUS/ AM, processo nº 308796.0687959/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
81)INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE - ISS, CNPJ 00.410.424/0001-24, FORTALEZA/ CE, processo nº 308796.0863952/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
82)INSTITUTO SIRIUS, CNPJ 11.502.289/0001-63, SANTA MARIA/ RS, processo nº 308796.0908536/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
83)KAYROS INSTITUTE, CNPJ 25.075.426/0001-35, SÃO PAULO/ SP, processo nº 308796.0935553/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
84)LAR GUSTAVO NORDLUND, CNPJ 93.022.960/0001-33, PORTO ALEGRE/ RS, processo nº 308796.0751803/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
85)LAR RECANTO SANTA RITA DE CASSIA, CNPJ 05.358.195/0001-60, TUPANCIRETÃ/ RS, processo nº 308796.0887433/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
86)LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DA DIOCES DE CORUMBÁ ASILO SÃO JOSÉ, CNPJ 03.385.556/0001-31, CORUMBÁ/ MS, processo nº 308796.0916732/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
87)LIGA ECLETICA SETELAGOANA, CNPJ 18.451.690/0001-60, SETE LAGOAS/ MG, processo nº 308796.0889586/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
88)ONG ANJOS PATRULHEIROS, CNPJ 48.708.183/0001-20, ARAPIRACA/ AL, processo nº 308796.0941102/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
89)ONG RECANTO DOS PELUDOS, CNPJ 43.317.720/0001-98, IMPERATRIZ/ MA, processo nº 308796.0920404/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
90)OPERAÇÃO RESGATE BRASIL, CNPJ 09.036.030/0001-22, PATOS/ PB, processo nº 308796.0927949/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
91)ROTARY CLUBE DE CACADOR CONTESTADO SUL, CNPJ 07.899.530/0001-62, CAÇADOR/ SC, processo nº 308796.0892830/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
92)SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM PASTOR, CNPJ 77.589.364/0001-83, PARANAGUÁ/ PR, processo nº 308796.0925960/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
93)SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ANTONIO MARTINS - RN, CNPJ 05.664.221/0001-88, ANTÔNIO MARTINS/ RN, processo nº 308796.0922218/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
94)UNIÃO DOS MORADORES FORÇA DO POVO DO POVOADO DO ARRAIAL, CNPJ 08.647.332/0001-74, SÃO LUÍS/ MA, processo nº 308796.0850299/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade abaixo listada, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por não apresentar documentos obrigatórios, disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1)ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ROSANA, CNPJ 05.663.421/0001-16, ROSANA/ SP, processo nº 308796.0939579/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
2)ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CANOAS, CNPJ 01.586.458/0001-37, CANOAS/ RS, processo nº 235874.0283449/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
3)LAR DOS VELHINHOS DONA MARIA ABADIA DE FREITAS LIMA, CNPJ 20.053.328/0001-83, ITURAMA/ MG, processo nº 308796.0889890/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
4)LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM, CNPJ 51.870.772/0001-15, MOJI MIRIM/ SP, processo nº 308796.0888526/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
5)LAR SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 45.919.362/0001-19, PIEDADE/ SP, processo nº 308796.0880073/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
6)SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, CNPJ 23.647.415/0001-57, POÇOS DE CALDAS/ MG, processo nº 308796.0894341/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.