Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 140, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Universidade Federal de Lavras
- Data de publicação
- 11/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 140, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que lhe confere o art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e o Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Extensão, Esporte e Cultura para, observada a legislação pertinente, praticar os seguintes atos:
I- assinatura de convênios relativos à concessão de estágios a estudantes previstos na legislação vigente; e
II- assinatura de termos de compromisso correspondentes aos convênios tratados no inciso I.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 555, de 26 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 29
- Página
- 42
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de Lavras
- Número do ato
- 140
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:87971 · na fonte: portaria-n-140-de-6-de-marco-de-2025-686539509 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.