Portaria nº 138, de 27 de maio de 2026

Portaria nº 138, de 27 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na no art. 8° da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023 , e o que consta do Processo nº 21042.005450/2026-10, resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA, CNPJ nº 59.844.287/0008-55, estabelecida na Av. Pedro Nunes de Souza, 260, CEP: 99.145-000, no município de Coxilha-RS, para na qualidade de entidade privada de pesquisa, realizar pesquisa e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência, praticabilidade agronômica e de fitotoxicidade, para fins de registro de agrotóxicos e afins na área de FITOPATOLOGIA, ENTOMOLOGIA E HERBOLOGIA.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de indeterminada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA