PORTARIA Nº 133, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 133, DE 30 DE ABRIL DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.001629/2026-14, resolve:

Art. 1º Alterar a categoria das seguintes funções comissionadas:

I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, para uma função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, e realocá-la da Diretoria Executiva para a Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva.

II - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, para uma função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, e realocá-la da Coordenação de Legislação de Pessoal da Diretoria de Concursos Públicos para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa.

III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para uma função de Coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la da Diretoria de Desenvolvimento Profissional para a Coordenação de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.

IV - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, para uma função de Chefe, código FCE 1.07, e realocá-la da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas para a Divisão Educacional da Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas ambas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.

V - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, para uma função de Chefe, código FCE 1.06, e realocá-la da Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas para o Serviço de Produção da Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas ambas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.

VI - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, para uma função de Chefe, código FCE 1.05, e realocá-la da Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas para o Serviço Audiovisual da Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas ambas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.