Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 130/DAdM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
Comando da Marinha — Secretaria-Geral
Ministério da Defesa
- Data de publicação
- 11/11/2026
- Data de assinatura
- 05/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaCláusula de vigência encontrada (Art. 2º), sem data que o Atlas possa calcular — leia o artigo.Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 130/DAdM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Inscrever no CNPJ, na condição de filial, o Navio-Patrulha Mangaratiba, Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal, Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 - Defesa, Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) 84.11-6/00 - Administração Pública em Geral, sediado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20091-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 59
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 130
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 11/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:910632 · na fonte: portaria-n-130/dadm-de-5-de-novembro-de-2026-743593192 · lido pelo Atlas em 11/11/2026 às 19:58.