Portaria Nº 13, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Portaria Nº 13, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para análise técnica e a formulação de estratégias estruturadas para a implantação e para o funcionamento do Instituto Federal do Sertão Paraibano.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Anexo I, do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e considerando o disposto na Lei nº 15.367 de 30 de março de 2026, que alterou a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) para a discussão técnica e a formulação de estratégias estruturadas para a implantação e para o funcionamento do Instituto Federal do Sertão Paraibano, criado mediante desmembramento do Instituto Federal da Paraíba.

Art. 2º O Grupo de Trabalho tem as seguintes atribuições:

I - analisar e sistematizar os impactos decorrentes da criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, especialmente em relação aos aspectos administrativos, pedagógicos, jurídicos, orçamentários e financeiros, patrimoniais e de infraestrutura;

II - elaborar diretrizes e orientações operacionais para a implantação do Instituto Federal do Sertão Paraibano;

III - submeter relatórios técnicos ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica contendo resultado das análises e as proposições;

IV - apresentar subsídios para elaboração da regulamentação da criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, prevista no art. 110 da Lei nº 15.367 de 30 de março de 2026.

Art. 3º Para a composição do Grupo de Trabalho, serão indicados os seguintes representantes:

I - seis membros titulares e suplentes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

II - um membro titular e suplente da Secretaria Executiva;

III - um membro titular e suplente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e

IV - dois membros titulares e suplentes do Instituto Federal da Paraíba.

Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser substituídos, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos dirigentes e designados pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.