PORTARIA Nº 127, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 127, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 3.784, de 18/12/2025, publicada no D.O.U, de 23/12/2025, Seção 2, consoante delegação de competência conferida pela Portaria nº 1.184, de 15/04/2024, publicada no D.O.U, de 16/04/2024, Seção 1, tendo em vista as disposições da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Portaria Interministerial nº 130, de 23 de abril de 2013, da Portaria nº 299, de 12 de julho de 2013, do Ministério da Integração Nacional, da Portaria Interministerial nº 226, de 21 de junho de 2013, e ainda, o que consta do Processo nº 59000.000022/2011-83, resolve:

Art. 1º Prorrogar de Ofício o prazo de vigência da Portaria nº 0112, de 12 de agosto de 2011, cujo objeto é a Elaboração do Projeto Executivo do Canal Acauã, Araçagi, Vertentes Litorâneas, no Estado da Paraíba, para até 15 de junho de 2026.

Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos do termo de compromisso, não alterados por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO