PORTARIA Nº 126.157, de 3 de março de 2026

PORTARIA Nº 126.157, de 3 de março de 2026

O Diretor de Administração de Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 11, caput, inciso III, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no art. 71 do regulamento do PASBC, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados e divulgados, na forma dos anexos I e II, respectivamente, o Regulamento do Comitê Gestor e o Regulamento do Conselho Fiscal do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central do Brasil - PASBC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 43751, de 25 de março de 2008.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Alves Teixeira

ANEXO IREGULAMENTO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - PASBC

Das Disposições Gerais

Art. 1º O Comitê Gestor do PASBC (CG) tem por objetivo promover a participação dos servidores na gestão estratégica do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central.

Da Composição

Art. 2º O CG é um colegiado composto de 6 membros efetivos e 3 suplentes.

Art. 3º O Diretor de Administração indicará 3 membros efetivos dentre os participantes do PASBC.

Parágrafo único. Dentre os indicados pelo Banco Central, um será o chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes, que ocupará a presidência do Comitê.