PORTARIA Nº 120, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 120, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 144, inciso XXIV, da Resolução DNIT nº 039, de 17 de novembro de 2020, e em conformidade com a Resolução DNIT nº 020, de dezembro de 2021, que aprovou o Guia de Contratações Emergenciais, resolve:

Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 23466051), DECLARANDO, para os devidos fins, a existência de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Rodovia BR-364/AC, em razão das condições críticas verificadas no km 722.

Parágrafo único. O referido segmento apresenta quadro grave e progressivo de degradação, caracterizado por processos erosivos profundos que comprometem a plataforma e os taludes da rodovia, tendo ocorrido afundamento com ruptura do pavimento, decorrente da saturação do subleito em razão do aumento do volume de água do Igarapé Santa Luzia, provocado pelas intensas chuvas registradas entre os dias 27 e 28 de dezembro de 2025.

Art. 2º A presente declaração fundamenta-se no disposto na Resolução DNIT nº 020/2021, norteando os procedimentos para contenção da crise e preservação da segurança dos usuários da rodovia.

Art. 3º O trecho objeto da presente Portaria compreende:

Rodovia: BR-364/AC;

Trecho: BR-307/AC: ENTR AC-190/378 (MARECHAL TAUMATURGO) - DIV AC/AM e, BR-364/AC: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA;

Subtrecho: BR-307/AC: ENTR BR-364(B) (P/RODRIGUES ALVES) - FIM PONTE SOBRE O RIO JURUÁ (CRUZEIRO DO SUL) e BR-364/AC: RIO LIBERDADE - ENTR BR-307(B) (INÍCIO TRAV RIO JURUÁ). Segmento: BR-307/AC: km 179,00 ao km 190,20 e BR-364/AC: km 682,90 ao 752,50;

Segmento: Km 722;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco/AC, 09 de janeiro de 2026.