Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria nº 12, de 28 de agosto de 2026
Ministério Público Militar
- Data de publicação
- 01/09/2026
- Data de assinatura
- 28/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria nº 12, de 28 de agosto de 2026
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 137, c/c o artigo 139, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; na Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público; e em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2026, resolve:
I - Determinar a promoção de Correição Ordinária na Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, no dia 6 de outubro de 2026;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI RATTACASO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 165
- Página
- 87
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público Militar
- Número do ato
- 12
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:749751 · na fonte: portaria-n-12-de-28-de-agosto-de-2026-729401634 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.