Portaria Nº 116, de 26 de dezembro de 2025

Portaria Nº 116, de 26 de dezembro de 2025

Detalhamento da Estrutura Regimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear e o Quadro Demonstrativo dos Cargos e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025, publicado no D.O.U de 23 de dezembro de 2025, Seção 01, página 38

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere os art. 12 e 13 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.793, de 22 de dezembro de 2025, publicado no D.O.U de 23 de dezembro de 2025, Seção 01, página 38, resolve:

Art. 1° Regulamentar a Estrutura Regimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear e detalhar o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, aprovado pelo Anexo II "a" do Decreto nº 12.793/2025, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Francisco Rondinelli Júnior

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À PRESIDÊNCIA

| SIGLA | UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----- | ------------------------------------- | --------------- | ------------------------ | -------- |
| 1 | Presidente | CCE 1.17 | | |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | | |
| GAB | GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | | |
| SESPR | SERVIÇO DA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA | 1 | Chefe de Serviço | FCE 1.06 |
| SEADM | SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO GABINETE | 1 | Chefe de Serviço | FCE 1.06 || ESBRA | SEÇÃO DO ESCRITÓRIO DE BRASÍLIA | 1 | Chefe de Seção | FCE 1.03 || COCOM | COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Coordenador | FCE 1.11 || 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | | || ASAI | ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria | FCE 1.13 || | | | | |