Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 115, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Secretaria Nacional de Assistência Social
- Data de publicação
- 03/09/2026
- Data de assinatura
- 28/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 115, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
- ASSOCIAÇÃO CASA DO SABER, 09.226.079/0001-48, LAGOA SANTA/MG, 308796.0763894/2023.
- ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ANJOS DO ESTADO DE ALAGOAS, 32.636.827/0001-82, MACEIÓ/AL, 308796.0785540/2023.
- ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO LARGO, 07.465.975/0001-34, CAMPO LARGO/PR, 308796.1098703/2024.
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 33.330.820/0001-09, MINAÇU/GO, 308796.1118956/2024.
- ASSOCIAÇÃO SPECIALISTERNE, 28.307.689/0001-10, SÃO PAULO/SP, 308796.0841623/2024.
- CAMINHO DE LUZ - CALUZ, 09.399.477/0001-66, SUMARE/SP, 71000.094875/2023-15.
- CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ, 75.451.161/0001-09, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, 308796.1046078/2024.
- CASA DO CUIDADO HUMANO, 14.639.168/0001-56, IPATINGA/MG, 308796.1113931/2024.
- CENTRO DE REFERENCIA PAICA - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, 18.957.065/0001-95, CAMPINAS/SP, 308796.1100461/2024.
- FUNDAÇÃO NHR BRASIL, 49.309.793/0001-14, FORTALEZA/CE, 308796.0926161/2024.
- INSTITUTO ETHNOS BRASIL, 40.900.643/0001-06, MARINGÁ/PR, 235874.0628178/2023.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 167
- Página
- 18
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Secretaria Nacional de Assistência Social
- Número do ato
- 115
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:755514 · na fonte: portaria-n-115-de-28-de-agosto-de-2026-729847418 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.