PORTARIA Nº 113, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 113, DE 9 DE JULHO DE 2026
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I,
do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.001829/2026-30, resolve:

Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário ANTONIO FERNANDO TAVARES DA
ROCHA, CRMV-PE 02432-VS (PE), para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis, estando autorizado
pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Superintendência Federal
de Agricultura do Estado de Pernambuco para o município de Custódia no Estado de
Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.

Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS