PORTARIA Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.019997/2026-53, resolve:

Art. 1º Estabelecer, conforme disposto em Anexo, o Calendário de Atividades com todas as atividades e os prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação de infraestrutura aeroportuária para a Temporada de Verão 2027 (S27) para os aeroportos facilitados (nível 2) e coordenados (nível 3).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.800/SAS, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, Seção 1, página 90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO PINTO DE MIRANDA

ANEXO

| ATIVIDADES - RESOLUÇÃO Nº 682/2022 | TEMPORADA S27 |
| --------------------------------------------------- | ----------------------- |
| Divulgação da Declaração de Capacidade | 07/09/2026 |
| Divulgação da Lista de Histórico de_Slots_(SHL) | 14/09/2026 |
| Limite para Validação dos Históricos de_Slots_(AHD) | 01/10/2026 |
| Limite para a Submissão Inicial (ISD) | 08/10/2026 |
| Divulgação da Alocação Inicial (SAL) | 05/11/2026 |
| Conferência Internacional de_Slots_(SC) | 17/11/2026 a 19/11/2026 |
| Limite para Devolução de Séries de_Slot_s (SRD) | 15/12/2026 |
| Conferência Nacional de_Slots_(SCB) | 20/01/2027 a 22/01/2027 |
| Divulgação da Base de Referência (BDR) | 31/01/2027 |
| Vigência da Temporada | 28/03/2027 a 30/10/2027 |