Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 11/BHMN, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 10/06/2026
- Data de assinatura
- 23/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 11/BHMN, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Processo Administrativo nº 005/2025.
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do artigo 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com a alínea b do subitem 11.2 do Aviso de Contratação Direta nº 90004/2025, resolve:
Art. 1º Aplicar a sanção administrativa de MULTA, no valor de R$ 3.943,80 (três mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), conforme apurado no Processo Administrativo Sancionatório nº 005/2025, NUP 63999.050603/2025-43, à empresa THIAGO MELO DOS SANTOS, localizada na Rua Emídio dos Santos, 38, sala 4, Barbalho, Salvador/BA, CEP 40301-015, inscrita no CNPJ sob o nº 35.999.472/0001-84, em virtude da não entrega dos materiais listados na Nota de Empenho 2025NE225.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
CMG EDUARDO PEREIRA DE REZENDE
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 106
- Página
- 121
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 11
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:527519 · na fonte: portaria-n-11/bhmn-de-23-de-janeiro-de-2026-711399921 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:00.