Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 109/DG, DE 27 DE MAIO DE 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
- Data de publicação
- 28/05/2026
- Data de assinatura
- 27/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 109/DG, DE 27 DE MAIO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal/RGF do 1º Quadrimestre de 2026 (PROAD 19523/2026).
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2º do art. 55 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2026 desta Corte, na forma constante de seu anexo, pertinente ao período de maio de 2025 a abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVANE BATISTA COSTA
ANEXO
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 a REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses) | | | | | | | | | | | | | | |
| -------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------- | ----------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | -------------------------- | ---------- | -------------- |
| | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) | TOTAL EXECUTADO(C) = (A) + (B) | | | | | | | | | | | | |
| | MAI/2025 | JUN/2025 | JUL/2025 | AGO/2025 | SET/2025 | OUT/2025 | NOV/2025 | DEZ/2025 | JAN/2026 | FEV/2026 | MAR/2026 | ABR/2026 | TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) | | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 42.406.796,01 | 41.989.965,13 | 42.495.925,50 | 42.483.183,99 | 42.329.902,88 | 46.209.186,45 | 58.812.025,01 | 78.679.507,83 | 57.987.270,71 | 44.150.257,60 | 49.387.632,16 | 44.043.756,36 | 590.975.409,63 | 466.955,56 | 591.442.365,19 |
| Pessoal Ativo | 26.772.469,49 | 26.312.526,24 | 26.528.278,63 | 26.880.490,61 | 26.629.150,19 | 29.569.974,66 | 33.205.757,78 | 53.304.143,35 | 34.690.402,21 | 28.095.395,12 | 31.971.511,44 | 28.308.190,83 | 372.268.290,55 | 466.955,56 | 372.735.246,11 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 22.809.107,73 | 22.360.643,08 | 22.586.911,89 | 22.927.623,04 | 22.670.531,57 | 25.626.533,26 | 28.912.239,03 | 45.407.762,46 | 30.760.968,88 | 23.980.934,35 | 27.940.030,92 | 24.250.607,75 | 320.233.893,96 | 466.955,56 | 320.700.849,52 || Obrigações Patronais | 3.963.361,76 | 3.951.883,16 | 3.941.366,74 | 3.952.867,57 | 3.958.618,62 | 3.943.441,40 | 4.293.518,75 | 7.896.380,89 | 3.929.433,33 | 4.114.460,77 | 4.031.480,52 | 4.057.583,08 | 52.034.396,59 | \- | 52.034.396,59 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 15.634.326,52 | 15.677.438,89 | 15.967.646,87 | 15.602.693,38 | 15.700.752,69 | 16.639.211,79 | 25.606.267,23 | 25.375.364,48 | 23.296.868,50 | 16.054.862,48 | 17.416.120,72 | 15.735.565,53 | 218.707.119,08 | \- | 218.707.119,08 || Aposentadorias, Reserva e Reformas | 12.952.271,97 | 12.961.361,30 | 13.256.872,97 | 12.871.617,65 | 12.968.140,84 | 13.685.632,17 | 22.581.649,89 | 21.076.788,71 | 19.206.579,48 | 13.152.829,17 | 14.324.735,49 | 12.912.410,57 | 181.950.890,21 | \- | 181.950.890,21 || Pensões | 2.682.054,55 | 2.716.077,59 | 2.710.773,90 | 2.731.075,73 | 2.732.611,85 | 2.953.579,62 | 3.024.617,34 | 4.298.575,77 | 4.090.289,02 | 2.902.033,31 | 3.091.385,23 | 2.823.154,96 | 36.756.228,87 | \- | 36.756.228,87 || Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | | | | | | | | | | | | | | | || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | | \- || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 12.952.271,97 | 12.961.361,30 | 12.928.358,76 | 2.800.202,12 | 5.141.986,01 | 4.614.188,19 | 12.692.116,09 | 1.261.607,13 | 19.206.579,48 | 13.152.829,17 | 14.325.501,29 | 12.912.410,57 | 124.949.412,08 | 52.347,89 | 125.001.759,97 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- | \- || Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | \- | \- | \- | \- | \- | \- | 12.692.116,09 | 1.261.607,13 | 7.282,23 | 64.141,11 | 765,80 | | 14.025.912,36 | 52.347,89 | 14.078.260,25 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 12.952.271,97 | 12.961.361,30 | 12.928.358,76 | 2.800.202,12 | 5.141.986,01 | 4.614.188,19 | \- | \- | 19.199.297,25 | 13.088.688,06 | 14.324.735,49 | 12.912.410,57 | 110.923.499,72 | \- | 110.923.499,72 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 29.454.524,04 | 29.028.603,83 | 29.567.566,74 | 39.682.981,87 | 37.187.916,87 | 41.594.998,26 | 46.119.908,92 | 77.417.900,70 | 38.780.691,23 | 30.997.428,43 | 35.062.130,87 | 31.131.345,79 | 466.025.997,55 | 414.607,67 | 466.440.605,22 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 99
- Página
- 188
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
- Número do ato
- 109
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:499998 · na fonte: portaria-n-109/dg-de-27-de-maio-de-2026-709082542 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.