Portaria Nº 108, DE 9 DE fevereiro DE 2026

Portaria Nº 108, DE 9 DE fevereiro DE 2026

Altera a Portaria nº 684, de 9 de setembro de 2025, que aprovou os valores de ressarcimento pelos estudos técnicos da concessão para exploração de trechos das rodovias BR-116/324/BA/PE - Rota dos Sertões.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, pelo art. 1º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 995, de 17 de outubro de 2023, e na Portaria nº 593, de 18 de dezembro de 2019, e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.008744/2024-26, resolve:

Art. 1º. Alterar o art. 1º da Portaria nº 684, de 9 de setembro de 2025, que aprovou os valores de ressarcimento pelos estudos técnicos da concessão para exploração de trechos das rodovias BR-116/324/BA/PE - Rota dos Sertões, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"........................................................................................................................

I - R$ 2.043.892,78 (dois milhões, quarenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), relativos à Parcela Variável da Remuneração; e

II - R$ 722.578,78 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), relativos ao ressarcimento de gastos com terceiros.

........................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO