Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1079, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Universidade Federal de Pernambuco
- Data de publicação
- 01/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1079, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Aplicar à empresa AGF COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PARA COMPRESSORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.250.496/0001-55, da penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 04 (quatro) meses e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s), correspondente ao montante de R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais), em face da inexecução total do objeto, em conformidade com o estabelecido nos subitens 11.2, "c" e 11.2, "b" do Aviso de Contratação nº 21/2024, e com o artigo 156, inc. II e III, da Lei nº 14.133/2021, pelo descumprimento das condições estabelecidas no subitem 11.1.3 do Aviso de Contratação nº 21/2024 e no art. 155, inc. III, da Lei nº 14.133/2021\. Processo n.º 23076.064857/2025-54.
ALFREDO MACEDO GOMES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 62
- Página
- 95
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de Pernambuco
- Número do ato
- 1079
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:368210 · na fonte: portaria-n-1079-de-30-de-marco-de-2026-697070668 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:18.