Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 107, DE 25 DE MAIO DE 2026
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Data de publicação
- 27/05/2026
- Data de assinatura
- 25/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 107, DE 25 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 1º Quadrimestre de 2026, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ANEXO
União
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Exercício: 2026
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 1º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
| Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) | MAI/25 | JUN/25 | JUL/25 | AGO/25 | SET/25 | OUT/25 | NOV/25 | DEZ/25 | JAN/26 | FEV/26 | MAR/26 | ABR/26 | TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- | ---------------------------- | ----------------------------------------------- |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 134.941.469,92 | 134.351.578,52 | 134.080.822,39 | 133.565.239,35 | 132.880.222,19 | 143.858.946,68 | 208.552.555,92 | 140.134.286,95 | 202.591.108,54 | 139.003.707,33 | 152.257.881,98 | 144.561.379,98 | 1.800.779.199,75 | 19.527,06 || Pessoal Ativo | 111.181.659,16 | 111.144.490,71 | 110.702.872,52 | 110.240.605,32 | 109.414.566,41 | 118.912.901,37 | 172.145.033,44 | 115.595.708,23 | 165.544.471,57 | 114.067.915,29 | 126.265.729,65 | 120.035.989,01 | 1.485.251.942,68 | 19.527,06 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 96.607.256,30 | 96.683.920,28 | 96.138.721,63 | 95.681.098,75 | 94.850.548,79 | 104.376.595,03 | 143.238.690,94 | 100.750.293,56 | 149.700.028,33 | 98.138.443,35 | 110.344.602,73 | 104.136.644,21 | 1.290.646.843,90 | 16.463,64 || Obrigações Patronais | 14.574.402,86 | 14.460.570,43 | 14.564.150,89 | 14.559.506,57 | 14.564.017,62 | 14.536.306,34 | 28.906.342,50 | 14.845.414,67 | 15.844.443,24 | 15.929.471,94 | 15.921.126,92 | 15.899.344,80 | 194.605.098,78 | 3.063,42 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 23.759.810,76 | 23.207.087,81 | 23.377.949,87 | 23.324.634,03 | 23.465.655,78 | 24.946.045,31 | 36.407.522,48 | 24.538.578,72 | 37.046.636,97 | 24.935.792,04 | 25.992.152,33 | 24.525.390,97 | 315.527.257,07 | 0,00 || Aposentadorias, Reserva e Reformas | 19.903.078,19 | 19.539.001,63 | 19.691.207,60 | 19.619.115,11 | 19.737.746,44 | 20.827.729,73 | 30.545.281,74 | 20.234.267,99 | 31.313.136,60 | 21.068.400,02 | 21.737.210,70 | 20.673.502,01 | 264.889.677,76 | 0,00 || Pensões | 3.856.732,57 | 3.668.086,18 | 3.686.742,27 | 3.705.518,92 | 3.727.909,34 | 4.118.315,58 | 5.862.240,74 | 4.304.310,73 | 5.733.500,37 | 3.867.392,02 | 4.254.941,63 | 3.851.888,96 | 50.637.579,31 | 0,00 || Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 23.488.736,77 | 22.290.139,68 | 21.931.903,31 | 21.962.351,72 | 22.107.128,99 | 23.423.759,88 | 26.415.093,04 | 6.241.298,64 | 34.824.574,19 | 23.260.381,65 | 24.387.784,84 | 22.729.326,80 | 273.062.479,51 | 850,59 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 44.232,06 | 4.348,03 | 1.948,84 | 25.851,04 | 74.032,34 | 14.180,08 | 190.085,79 | 57.146,28 | 280.677,33 | 88.716,98 | 48.015,67 | 1.808,97 | 831.043,41 | 0,00 || Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 1.125.663,04 | 536.884,37 | 206,56 | 79.900,67 | 31.763,60 | 0,00 | 29.299,48 | 1.444.212,29 | 37.987,32 | 161.620,31 | 240.029,28 | 87.580,02 | 3.775.146,94 | 850,59 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 22.318.841,67 | 21.748.907,28 | 21.929.747,91 | 21.856.600,01 | 22.001.333,05 | 23.409.579,80 | 26.195.707,77 | 4.739.940,07 | 34.505.909,54 | 23.010.044,36 | 24.099.739,89 | 22.639.937,81 | 268.456.289,16 | 0,00 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 111.452.733,15 | 112.061.438,84 | 112.148.919,08 | 111.602.887,63 | 110.773.093,20 | 120.435.186,80 | 182.137.462,88 | 133.892.988,31 | 167.766.534,35 | 115.743.325,68 | 127.870.097,14 | 121.832.053,18 | 1.527.716.720,24 | 18.676,47 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 98
- Página
- 138
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Número do ato
- 107
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:492572 · na fonte: portaria-n-107-de-25-de-maio-de-2026-708424226 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:19.