Portaria Nº 105, de 12 DE MAIO DE 2026

Portaria Nº 105, de 12 DE MAIO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta do Processo nº 21028.005559/2022-10, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento BR-MG0852 da empresa CEZAN EMBALAGENS LTDA, CNPJ 47.331.640/0005-71, localizada na Rodovia MG-190, s/n, Km 188,5 Bloco B, CEP: 38.190-000, Sacramento/MG, conforme manifestação em Ofício.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias de nº 14, de 01 de julho de 2022 e de nº 16, de 05 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

Lidiane Leal Duarte Lisboa