Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 08/07/2026
- Data de assinatura
- 07/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026
Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão - NPCP-MA. Nº 63036.000448/2026-83
O CAPITÃO DOS PORTOS DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e na Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art.1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão - NPCP/2020, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP-MA (1ª Revisão).
Art. 2º Fica revogada a NPCP-MA, de 17 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de julho de 2026.
CMG ADEMAR AUGUSTO SIMÕES JUNIOR
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 126
- Página
- 16
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 102
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:614498 · na fonte: portaria-n-102/cpma-de-7-de-julho-de-2026-717486772 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.