PORTARIA nº 10, de 7 de janeiro de 2026

PORTARIA nº 10, de 7 de janeiro de 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 59/2026, resolve:

Art. 1º. CRIAR a Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Especializada no Julgamento de Agravos Internos e Seção de Dissídios Coletivos (SECPLENO), vinculando-a à Secretaria-Geral Judiciária.

Art. 2º. VINCULAR 01 (um) cargo em comissão de SECRETÁRIO TRIB PLENO ORG ESP E SDC-CJ3, da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção de Dissídios Coletivos à Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Especializada no Julgamento de Agravos Internos e Seção de Dissídios Coletivos;

Art. 3º. VINCULAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção de Dissídios Coletivos à Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Especializada no Julgamento de Agravos Internos e Seção de Dissídios Coletivos.

Art. 4º. VINCULAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção de Dissídios Coletivos à Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Especializada no Julgamento de Agravos Internos e Seção de Dissídios Coletivos.

Art. 5º. EXTINGUIR a Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção de Dissídios Coletivos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ