Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1/DPC, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 12/01/2026
- Data de assinatura
- 08/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1/DPC, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Reconhece a Empresa AUTO SHIP CERTIFICADORA DE EMBARCAÇÕES LTDA, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da Autoridade Marítima Brasileira.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e combinado com o inciso X, do art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Art. 1º Reconhecer a Empresa AUTO SHIP CERTIFICADORA DE EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.333.414/0006-59, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da Autoridade Marítima, nos termos do documento denominado "Serviços Concedidos" que a esta acompanha.
Art. 2º Os referidos Serviços do artigo anterior, devem ser executados em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Entidades Especializadas (NORMAM-331/DPC), com vigência de 13 de novembro de 2025 a 12 de abril de 2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 13 de novembro de 2025.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 7
- Página
- 16
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2548 · na fonte: portaria-n-1/dpc-de-8-de-janeiro-de-2026-680396248 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:22.