PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre as regras de dotação para embarcações de mar aberto, empregadas em turismo náutico nas áreas de piscinas naturais situadas no Estado do Rio Grande do Norte.

O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), e o Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), e de acordo com as Normas da Autoridade Marítima aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana com as características das embarcações empregadas em turismo náutico e com as peculiaridades das áreas de piscinas naturais, cujas operações são tipicamente restritas, controladas e de curta duração; resolve:

Art.1º Estabelecer que as embarcações empregadas no turismo náutico de transporte de passageiros que operem exclusivamente nas áreas de piscinas naturais a seguir relacionadas observarão, em caráter excepcional e restrito, o disposto nesta Portaria.

Parágrafo único. Para fins desta Portaria, consideram-se abrangidas as operações realizadas nos Parrachos de Pirangi, Muriú, Rio do Fogo, Perobas e Maracajaú.

Art. 2º No que se refere aos itens abaixo relacionados, para as embarcações abrangidas por esta Portaria, fica facultado o cumprimento das prescrições estabelecidas nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (NORMAM-201/DPC):

I - dotação de Artefatos Pirotécnicos;

II - classe de boias salva-vidas;

III - dotação e classe de coletes salva-vidas;

IV - dotação de embarcações de sobrevivência;

V- equipamentos rádio com DSC;

VI - dotação de publicações náuticas; e

VII - dotação de quadros.

Art.3º Permanecem inalterados os demais requisitos constantes nas NORMAM-201/DPC, bem como das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (NPCP-RN).