Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 13/01/2026
- Data de assinatura
- 12/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Credenciamento de Estação Experimental Bayer - Chapadão do Sul/MS
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - SUBSTIUTO, no uso da competência delegada através da Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.920 de 09/12/2025, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º da Lei nº 14.785, de 27/12/2023, Art. 23, §2º do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002, e Art. 8º da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24/11/2009, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa BAYER S.A., CNPJ n° 18 459 628 /0103-40 , situada na Rodovia BR 060 , Km 11 à, Zona Rural, no município de Chapadão do Sul, CEP 79560-000 para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade indeterminada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON GLIENKE
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 8
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2864 · na fonte: portaria-n-1-de-12-de-janeiro-de-2026-680670049 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.