Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria nº 1/CGE, de 10 de fevereiro de 2026
Ministério Público Militar
- Data de publicação
- 11/02/2026
- Data de assinatura
- 10/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria nº 1/CGE, de 10 de fevereiro de 2026
A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 9º e 10 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar o Calendário das Fases do Processo Eleitoral:
23/2/2026 - Publicação do Edital de Convocação do Colégio de Procuradores da Justiça Militar no Diário Oficial da União.
24/2/2026 a 2/3/2026 - Período de inscrição de candidatos.
4/3/2026 - Publicação, no Boletim de Serviço, da prorrogação do prazo de inscrição, em não havendo número suficiente de candidatos inscritos.
5/3/2026 a 9/3/2026 - Prorrogação do prazo de inscrição, em não havendo número suficiente de candidatos inscritos.
11/3/2026 - Publicação da relação de inscritos no Diário Oficial da União.
17/3/2026 - Votação pelo Colégio de Procuradores de Justiça Militar - horário de 10 às 18 horas, horário oficial de Brasília.
17/3/2026 - Sessão de Apuração dos votos e divulgação dos resultados.
19/3/2026 - Encaminhamento da Lista Tríplice ao Procurador-Geral da República.
Art. 2º Deliberar sobre as inscrições de candidaturas:
I - As inscrições de candidaturas deverão ser realizadas, exclusivamente, no sistema que será disponibilizado na Intranet do MPM, que ficará disponível para as inscrições das 8 horas do dia 24/2/2026 às 18 horas do dia 2/3/2026, horário oficial de Brasília/DF.
II - O sistema de captação de inscrições de candidaturas deverá permitir a desistência de inscrição até as 18 horas do dia 2/3/2026, horário oficial de Brasília/DF. Após esse prazo, até as 48 horas seguintes, eventuais desistências de inscrição deverão ser apresentadas à Comissão Geral Eleitoral mediante petição encaminhada por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI RATTACASO
Corregedor-Geral do MPM
Presidente da Comissão
SAMUEL PEREIRA
Subprocurador-Geral de Justiça Militar
Membro da Comissão
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
Promotora de Justiça Militar
Membro da Comissão
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 29
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público Militar
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:88074 · na fonte: portaria-n-1/cge-de-10-de-fevereiro-de-2026-686542684 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:00.