Portaria Nº 1.999, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria Nº 1.999, DE 2 DE julho DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Lages, código SIPRA MG0234000, localizado no município de Riachinho, no estado de Minas Gerais.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgão da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54170.005862/1997-11 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(06)/Nº 60, de 19 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União Nº 247, Seção 1, página 30.687, de 22 de dezembro de 1997 (29081819), que criou o Projeto de Assentamento Lages, código SIPRA MG0234000, localizado no município de Riachinho, no estado de Minas Gerais;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(28)DFE, e a Nota Técnica 3462/2026/SR(28)DFE-D/SR(28)DFE/INCRA (29070802); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.447,0000 ha (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete hectares), constante da Portaria INCRA/SR(06)/Nº 60, de 19 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União Nº 247, seção 1, pág. 30687, de 22 de dezembro de 1997 (29081819), retificada no Diário Oficial da União Nº 20, de 29 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Lages, código SIPRA MG0234000, localizado no município de Riachinho, no estado de Minas Gerais, para a área de 2.450,3686 ha (dois mil, quatrocentos e cinquenta hectares, trinta e seis ares e oitenta e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(28)DFE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES