Portaria Nº 1.998, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria Nº 1.998, DE 2 DE julho DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Santa Maria II, código SIPRA RO0063000, localizado no município Machadinho D'Oeste, estado de Rondônia.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 21600.000946/1996-39 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-17/RO/Nº 93, de 9 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 197, Seção 1, pág. 20293, de 10 de outubro de 1996 (29021402), que criou o Projeto de Assentamento Santa Maria II, código SIPRA RO0063000, localizado no município de Machadinho D'Oeste, no estado de Rondônia.

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Santa Maria II com base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer 17816 (29041483); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 39.300,0000 ha (trinta e nove mil e trezentos hectares), constante da Portaria/NCRA/SR-17/RO/Nº 93, de 9 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 197, Seção 1, pág. 20293, de 10 de outubro de 1996 (29021402), que criou o Projeto de Assentamento Santa Maria II, código SIPRA RO0063000, localizado no município de Machadinho D'Oeste, no estado de Rondônia, para a área de 38.548,6893 ha (trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito hectares, sessenta e oito ares e noventa e três centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES