Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.990, DE 29 DE JUNHO DE 2026
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
- Data de publicação
- 01/07/2026
- Data de assinatura
- 29/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.990, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 151, Seção 2, Página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o Art. 80,
Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac; e considerando o que consta no processo
n.º 23107.001965/2019-45, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a homologação da Área 13 - Imunologia, do
Edital PROGRAD nº 50/2025, constante à Portaria nº 1.818, de 11 de junho de 2026,
publicada no DOU nº 108, de 12 de junho de 2026, Seção 1, da Página 28 a 31, em
razão de cumprimento imediato à decisão judicial com pedido liminar deferido,
proferida nos autos do Processo nº 1009860-53.2026.4.01.30.00.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.
MARGARIDA DE AQUINO CUNHA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 121
- Página
- 83
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
- Número do ato
- 1990
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:587744 · na fonte: dou-pdf/2026-07-01/do1/00086 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:24.