PORTARIA Nº 1.946, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.946, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Boca do Campo, código SIPRA RN0081000, localizado no município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do regimento interno da autarquia, aprovado pela portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no diário oficial da união do dia 31 seguinte; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), ao analisarem o Processo Administrativo n.º 21630.002250/1996-62, concluíram pela regularidade da retificação de informações constantes da Portaria INCRA/SR(19)RN/Nº 03, de 25 de fevereiro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Boca do Campo, código SIPRA RN0081000, localizado no município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte;

Considerando o disposto no art. 9º da Instrução Normativa n.º 129, de 15 de dezembro de 2022, que determina a expedição de nova portaria, em retificação à portaria que criou o projeto de assentamento, na hipótese de alteração de área decorrente de georreferenciamento e certificação;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento constantes da Nota Técnica N.º 1898/2026/SR(19)RN-F/SR(19)RN/INCRA (28106855); resolve:

Art. 1º Fica retificada, de 1.742,1244 ha (mil setecentos e quarenta e dois hectares, doze ares e quarenta e quatro centiares) para 1.753,6010 ha (mil setecentos e cinquenta e três hectares, sessenta ares e dez centiares), a área constante da Portaria INCRA/SR(19)RN/Nº 03, de 25 de fevereiro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Boca do Campo, código SIPRA RN0081000, localizado no município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Fica retificada, da Matrícula n.º 18, do Livro 2-A, do Registro Geral de Pedra Grande, datada de 27 de setembro de 2010, para a Matrícula n.º 234, do Livro 2-AA, do Registro Geral de Pedra Grande, datada de 22 de novembro de 2023, a informação constante da Portaria INCRA/SR(19)RN/Nº 03, de 25 de fevereiro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Boca do Campo, código SIPRA RN0081000, localizado no município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte, e de suas retificações anteriores.