Portaria Nº 1.943, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria Nº 1.943, DE 16 DE junho DE 2026

Retifica a área e o município do Projeto de Assentamento Jatuarana, código SIPRA RO0026000, localizado nos municípios de Vale do Anari, Ariquemes, Machadinho do Oeste e Theobroma, no estado do Rondônia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 21600.000250/1987-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-17/Nº 177/1988 de 26 de fevereiro de 1988, publicada no Diário Oficial da União nº 41, Seção 1, pág. 3386, de 2 de março de 1988 (28675755), que criou o Projeto de Assentamento Jatuarana, código SIPRA RO0026000, localizado nos municípios de Vale do Anari, Ariquemes, Machadinho do Oeste e Theobroma, no estado do Rondônia.

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Jatuarana com base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer 16002 (28806023); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 40.157,9704 ha (quarenta mil, cento e cinquenta e sete hectares, noventa e sete ares e quatro centiares) e o município de localização constantes da Portaria INCRA/SR-17/Nº 177/1988, de 26 de fevereiro de 1988, publicada no Diário Oficial da União nº 41, Seção 1, pág. 3386, de 2 de março de 1988 (28675755), e Retificado no Diário Oficial da União nº 138, Seção 1, pág. 74, de 19 de Julho de 2002 (28804419), que criou o PA Jatuarana, código SIPRA RO0026000, para a área de 41.264,5256 ha (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro hectares, cinquenta e dois ares e cinquenta e seis centiares), e para os municípios de Vale do Anari, Ariquemes, Machadinho do Oeste e Theobroma, no estado do Rondônia, em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.