PORTARIA Nº 1.935, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.935, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Manoel Souza Cardoso, código SIPRA RO0073000, localizado no município de Primavera de Rondônia, no estado de Rondônia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54300.000531/1998-33, decidindo pela regularidade da retificação de informações constantes na Portaria INCRA/SR(17)RO/Nº 28, de 18 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 96, Seção 1, pág. 06, de 22 de Maio de 1998 (28852810), que criou o Projeto de Assentamento Manoel Souza Cardoso, código SIPRA RO0073000, localizado no município de Primavera de Rondônia, no estado do Rondônia;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(17)RO e o Parecer n.º 16341/2026/SR(17)RO-F4/SR(17)RO-F/SR(17)RO/INCRA (28853062); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 993,7636 ha (novecentos e noventa e três hectares, setenta e seis ares, e trinta e seis centiares), constante da Portaria INCRA/SR(17)RO/Nº 28, de 18 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 96, Seção 1, pág. 06, de 22 de maio de 1998 (28852810), e retificado no Diário Oficial da União nº 171-E, de 05 de Setembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Manoel Souza Cardoso, código SIPRA RO0073000, localizado no município de Primavera de Rondônia, no estado do Rondônia, para a área de 569,4424 ha (quinhentos e sessenta e nove hectares, quarenta e quatro ares e vinte e quatro centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI