Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.920, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Ministério Público do Trabalho
- Data de publicação
- 02/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.920, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 26 da Resolução CSMPT n° 132/2016, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1501.0000098/2025-68, resolve:
Art. 1° Determinar a desoneração do 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru/PRT 15ª Região, no percentual de 50% (cinquenta por cento), enquanto o seu titular permanecer no exercício do encargo de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Trabalho e Membro Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 229
- Página
- 276
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Trabalho
- Número do ato
- 1920
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:175937 · na fonte: portaria-n-1.920-de-1-de-dezembro-de-2025-672634336 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.