PORTARIA Nº 1.907, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.907, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Cavalcante, código SIPRA DF0203000, localizado no município de Flores de Goiás, no estado de Goiás.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº (54700.000895/2012-66) e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(28)/Nº 36, de 09 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União Nº 199, seção I, pág. 64, de 10 de outubro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Cavalcante, código SIPRA DF0203000, localizado no município de Flores de Goiás, no estado de Goiás;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(28)DFE, e o Parecer 14571/2026/SR(28)DFE-F4/SR(28)DFE-F/SR(28)DFE/INCRA (28626656); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 61 (sessenta e uma) unidades familiares, constante da Portaria/INCRA/SR(28)/Nº 36, de 09 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União Nº 199, seção I, pág. 64, de 10 de outubro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Cavalcante, código SIPRA DF0203000, localizado no município de Flores de Goiás, no estado de Goiás, para a capacidade de 83 (oitenta e três) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(28)DFE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI