PORTARIA Nº 1.905, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.905, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Retificação de área do Projeto de Assentamento 13 de Junho, código SIPRA SC0109000, localizado no município de Passos Maia, no estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do Processo Administrativo nº (54210.000839/1999-79), e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 019, de 29 de setembro 1999 que criou o Projeto de Assentamento 13 de Junho, código SIPRA SC0109000, localizado no município de Passos Maia, no estado de Santa Catarina.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da SR(10)SC, aliado ao teor da Nota Técnica 2735 (28607511), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 745,7504 hectares (setecentos e quarenta e cinco hectares, setenta e cinco ares e quatro centiares), constante da Portaria Nº 019, de 29 de setembro 1999, que criou o Projeto de Assentamento 13 de Junho, código SIPRA SC0109000, localizado no município de Passos Maia, no estado de Santa Catarina, para a área de 747,3783 hectares (setecentos e quarenta e sete hectares, trinta e sete ares e oitenta e três centiares), em conformidade com a CERTIFICAÇÃO: e66eb10e-5b0d-4506-9f55-c80f12480732.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI