PORTARIA Nº 1.904, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.904, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no D.O.U. em 04 de fevereiro de 2025, o qual que versa sobre a contratação de obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO que na fase de execução das novas fundações prevista no contrato 324/2025, as condições geotécnicas identificadas durante as perfurações denotaram condição desfavorável à plena condição de capacidade de suporte, exigindo sondagens complementares que culminaram para a alteração das soluções técnicas de projeto inicialmente previstas, e por consequência também afetando o cronograma inicialmente previsto. Além disso, com a vasante das águas do Rio Candeias ao longo do ano de 2025, as equipes detectaram ainda quadros patológicos das fundações existentes, necessitando também de adoção de novas soluções técnicas para a garantia da reabilitação adequada da estrutura como um todo. A solução final de reabilitação ainda não foi atingida, e as medidas adotadas de projeto com a construção de paredes diafragma e protenções internas, ainda que tenham garantido a segurança e reabertura do tráfego, precisam ser concluídas com a construção final dos mastros e o todo o sistema de estaiamento.

CONSIDERANDO o caso da Ponte sobre o Rio Novo, cuja concepção é a construção de uma nova ponte ao lado da existente, a solução em estaca raiz da nova ponte mostrou-se conflitante com a ponte existente, decorrente do aparato de equipamentos que conflitariam com a operação do local. Além disso, as condições geotécnicas do local favoreceram à execução da solução tradicional em tubulão à céu aberto. Pertinente à ponte em operação sobre o Rio Novo, a superestrutura apresenta continuado processo de degradação, com constantes manifestações patológicas sobre o leito carroçável, oferecendo risco aos usuários.

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, o prazo máximo de 1 (um) ano para as contratações emergenciais é contado da data da ocorrência ou da decretação da emergência, e não da data da contratação da empresa, razão pela qual a contratação emergencial formalizada posteriormente dispôs de prazo de execução efetiva reduzido, sem que tal circunstância decorra de inércia administrativa ou de desídia;