Portaria Nº 1.897, DE 9 DE junho DE 2026

Portaria Nº 1.897, DE 9 DE junho DE 2026

Retifica área e capacidade de Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro, código SIPRA MT0181000, localizado nos municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia, no Estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 54240.004363/1997-16 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 109/97, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 242, Seção I, pág. 29975, de 15 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro, código SIPRA MT0181000, nos municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia, no Estado do Mato Grosso.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro conferidas na Nota Técnica nº 2975/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (28740283), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 37.258,8171 ha (trinta e sete mil duzentos e cinquenta e oito hectares oitenta e um ares e setenta e um centiares), constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 109/97, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 242, Seção I, pág. 29975, de 15 de dezembro de 1997, e suas retificações anteriores, que criou o Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro, código SIPRA MT0181000, localizado nos municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia, no Estado do Mato Grosso, para a área de 38.151,4974 ha (trinta e oito mil, cento e cinquenta e um hectares, quarenta e nove ares e setenta e quatro centiares), e a capacidade de 900 (novecentas) para 999 (novecentas e noventa e nove) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.