PORTARIA Nº 1.895, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.895, DE 22 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 00190.105613/2026-90, resolve:

Art. 1º Alterar, no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), a vinculação hierárquica da Coordenação I (CGPECCO1), da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas (CGPEC) da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento (DE), que passará a ser subordinada diretamente à Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento (DE) com a nova designação "Coordenação de Auditoria de Políticas Econômicas (DECPEC)", realocando-se assim uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Alterar, no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), a vinculação hierárquica da Divisão III (CGPECDIV3) da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas (CGPEC), que passará a ser subordinada à Coordenação-Geral de Auditoria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CGDIC), ambas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento (DE), realocando-se assim uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, nos termos do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

ANEXO I

| ORIGEM | DESTINO | | | | | | | | | | || --------------------- | ------------------------ | ------------------------------ | -------------------------------------------------------------- | -------------------- | --------------------------- | --------------------- | --------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------ | -------------------- | ------------------------------------------------ || Cód. Siape da unidade | Nomenclatura da unidade | Cód. Siape da unidade superior | Nomenclatura da unidade superior | Cód. do cargo/função | Denominação do cargo/função | Cód. Siape da unidade | Nomenclatura da unidade | Cód. Siape da unidade superior | Nomenclatura daunidade superior | Cód. do cargo/função | Denominaçãodo cargo/função || 385 | Coordenação I (CGPECCO1) | 384 | Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas (CGPEC) | FCE 1.10 | Coordenador | 385 | Coordenação de Auditoria de Políticas Econômicas (DECPEC) | 383 | Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento (DE) | FCE 1.10 | Coordenador de Auditoria de Políticas Econômicas |