Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 1.892, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Universidade Federal Rural da Amazônia
Ministério da Educação
- Data de publicação
- 05/11/2026
- Data de assinatura
- 04/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 05/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 1.892, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 21 de agosto de 2026, publicado no DOU nº 159 de 24/08/2026, página 1, Seção 2 e tendo em vista o que consta no processo nº 23084.005506/2026-75, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por mais 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 19 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial designada pela PORTARIA Nº 756 / 2026 - REITORIA, de 18 de Maio de 2026, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar eventual dano ao erário e promover o respectivo ressarcimento, relacionados ao Termo de Execução Descentralizada - TED nº 688318/2016, vinculado ao Contrato nº 20/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GRACIALDA COSTA FERREIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 208
- Página
- 30
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal Rural da Amazônia
- Número do ato
- 1892
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 05/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:895821 · na fonte: portaria-n-1.892-de-4-de-novembro-de-2026-741850253 · lido pelo Atlas em 05/11/2026 às 13:58.