PORTARIA Nº 1.891, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.891, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), queprocederam à análise do processo administrativo nº 54000.072470/2026-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-16/MS/Nº 103/98, de 23 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 01, Seção I, pág. 12, de 4 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro, código SIPRA MS0087000, localizado no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul.

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(16)MS e o Parecer nº 13470/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-F/SR(16)MS/INCRA (28493369), resolve:

Art.1º Retificar aáreade 8.630,4627ha, (oito mil, seiscentos e trinta hectares, quarentae seis ares e vintee sete centiares), constante da Portaria INCRA/SR-16/MS/Nº 103/98, de 23 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 01, Seção I, pág. 12, de 4 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento São Pedro, código SIPRA MS0087000, localizadonomunicípio deSidrolândia, noestadodeMato Grosso doSul, paraaáreade8.517,3379ha (oito mil, quinhentos e dezessete hectares, trinta e três ares e setenta e nove centiares), emconformidade com a base cartográfica da SR(16)MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI