PORTARIA Nº 1.882, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.882, DE 29 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.094101/2025-29 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-03/Nº 30, de 14 de dezembro de 2001, publicada no D.O.U nº 245, Seção 1, página 101, de 27 de dezembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Cachoeira, código SIPRA PE0088000, localizado no município de Ipojuca, no estado de Pernambuco;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Cachoeira, a base cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica nº 2291/2026/SR(03)PE-T2/SR(03)PE-T/SR(03)PE/INCRA (28375368); resolve:

Art. 1º Retificar o município de localização denominado "Escada" constante na Portaria INCRA/SR(03)PE/Nº 30, de 14 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2001, na Seção 01, página 101, que criou o Projeto de Assentamento Cachoeira, código SIPRA PE0088000, para o município de "Ipojuca", no estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI