Portaria Nº 1.876, DE 27 DE maio DE 2026

Portaria Nº 1.876, DE 27 DE maio DE 2026

Resultado final Metas Globais para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Incra - 01/05/2025 a 30/04/2026.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho;

Considerando a Instrução Normativa/MAPA/Nº 22, de 13 de junho de 2022, publicada no DOU do dia 15 de junho de 2022, que regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária - GDARA e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA;

Considerando o conteúdo do art. 13, § 3º da Instrução Normativa/MAPA/Nº 22, de 13 de junho de 2022, publicada no DOU do dia 15 de junho de 2022 que estabelece a situação de excepcionalidade de uso de metas globais para avaliação de desempenho institucional: " O resultado final da avaliação de desempenho institucional será definido em função dos percentuais de alcance das metas globais e intermediárias \[...\] § 3º Na hipótese de não haver metas intermediárias estabelecidas para a avaliação de desempenho em determinada unidade de avaliação, será considerado o índice de cumprimento das metas institucionais globais para a avaliação de desempenho institucional";

Considerando a Resolução do Conselho Diretor - CD nº 15, de 12 de março de 2025 (23553610) que aprova a proposta de Indicadores Estratégicos do Incra para o exercício de 2025;

Considerando a Portaria nº 1737, de 27 de Março de 2026 (27881765) que redefiniu as metas globais e intermediárias para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional;

Considerando a apuração do resultado final do 15º Ciclo de Avaliação efetuada pela Divisão de Avaliação da Gestão - DEA-2/DEA/DE apresentada na Nota Técnica 2413 (28430752); resolve: