Portaria Nº 1.865, DE 22 DE maio DE 2026

Portaria Nº 1.865, DE 22 DE maio DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Nogueira, código SIPRA nº MA0207000, localizado no município de Coroatá, no estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo administrativo nº 54230.003320/1997-61 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)/ Nº 41, de 27 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 29 de agosto de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Nogueira, código SIPRA MA0207000, localizado no município de Coroatá, no estado do Maranhão.

Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica nº 2216 (28330838); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.179,0000 ha (dois mil, cento e setenta e nove hectares), constante da Portaria INCRA/SR(12)/ Nº 41, de 27 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 29 de agosto de 1997, que criou o PA NOGUEIRA, código SIPRA MA0207000, localizado no município de Coroatá, no estado do Maranhão, para a área de 2.294,7928 ha (dois mil, duzentos e noventa e quatro hectares, setenta e nove ares e vinte e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI