Portaria Nº 1.864, DE 22 DE maio DE 2026

Portaria Nº 1.864, DE 22 DE maio DE 2026

Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Maria de Oliveira, código SIPRA MT0478000, localizado no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54240.002607/2001-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 044/01, de 4 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 1, pág. 124, de 25 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Ribeirão Grande, código SIPRA MT0478000, localizado no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso.

Considerando a retificação da Portaria/INCRA/SR(13)MT/ Nº 044 , de 4 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 233 do dia 3 de dezembro de 2002, onde se lê " Criar o Projeto de Assentamento PA RIBEIRÃO GRANDE", leia-se "Criar o Projeto de Assentamento PA MARIA DE OLIVEIRA".

Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Maria de Oliveira com a base cartográfica da SR(13)MT, de 470,5134 ha para 490,3142 ha, Nota Técnica nº 2438/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (28441321), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 470,5134 ha (quatrocentos e setenta hectares, cinquenta e um ares e trinta e quatro centiares), Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 044/01, de 4 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 1, pág. 124, de 25 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Maria de Oliveira, código SIPRA MT0478000, localizado no município de Nova Mutum, para a área de 490,3142 ha (quatrocentos e noventa hectares, trinta e um ares e quarenta e dois centiares), e a capacidade de 5 (cinco) para capacidade de 8 (oito) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.