Portaria Nº 1.862, DE 21 DE maio DE 2026

Portaria Nº 1.862, DE 21 DE maio DE 2026

Retifica a área e a capacidade de Projeto de Assentamento Maria de Oliveira I, código SIPRA MT0479000, localizado no município de Nova Mutum, no estado do Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 54240.002605/2001-21 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 045/01, de 04 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção I, pág. 124, de 25 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Maria de Oliveira I, código SIPRA MT0479000, localizado no município de Nova Mutum, no estado do Mato Grosso;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica nº 2440/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA nº (28442481); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.760,7004 ha (um mil, setecentos e sessenta hectares, setenta ares e quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 045/01, de 04 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção I, pág. 124, de 25 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Maria de Oliveira I, código SIPRA MT0479000, localizado no município de Nova Mutum, no estado do Mato Grosso, para a área de 1.772,4804 ha (um mil, setecentos e setenta e dois hectares, quarenta e oito ares e quatro centiares), e a capacidade de 17 (dezessete) unidades familiares para a capacidade 24 (vinte e quatro) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI