PORTARIA Nº 1.860, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.860, DE 20 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.776, de 9 de dezembro de 2025, e conforme o processo administrativo nº 00190.100238/2026-91, resolve:

Art. 1º Renomear, no âmbito da Coordenação de Dados e Sistemas de Ouvidoria da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União - CDSIS/DUSP/OGU, a Divisão de Sistemas e Dados - DSIS, que passará a ser designada Divisão de Sistemas - DSIS, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Alterar, no âmbito da Ouvidoria-Geral da União, a vinculação hierárquica da Divisão de Projetos e Análise de Dados em Ouvidoria - DADO, da Coordenação-Geral de Avaliação de Serviços Públicos - CGASP para a Coordenação de Dados e Sistemas de Ouvidoria - CDSIS, ambas da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público - DUSP, realocando-se assim 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1,07, nos termos do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Renomear, no âmbito da Coordenação de Dados e Sistemas de Ouvidoria da Diretoria de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União - CDSIS/DUSP/OGU, a Divisão de Projetos e Análise de Dados em Ouvidoria - DADO, que passará a ser designada Divisão de Projetos e Evolução do Fala.BR - DPEF, nos termos do Anexo III desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

ANEXO I