Portaria Nº 1.859, DE 21 DE maio DE 2026

Portaria Nº 1.859, DE 21 DE maio DE 2026

Retifica a capacidade do Território Quilombola Patioba, código SIPRA SE0217016, localizado no município de Japaratuba, Estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Sergipe - SR(23)SE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 54000.198196/2018-20 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 1.881, de 29 de novembro de 2018, publicada na Seção 1, no Diário Oficial da União nº 231, de 03 de dezembro de 2018 que reconheceu famílias pertencentes ao Território Quilombola Patioba, código SIPRA SE0217016, localizado no município de Japaratuba, Estado de Sergipe.

Considerando as informações contidas na Nota Técnica 2278 (28369473); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 200 (duzentas) famílias constante na Portaria nº 1.881, de 29 de novembro de 2018, publicada na Seção 1, no Diário Oficial da União nº 231, de 03 de dezembro de 2018 que reconheceu famílias pertencentes ao Território Quilombola Patioba, código SIPRA SE0217016, localizado no município de Japaratuba, Estado de Sergipe para a capacidade de 310 (trezentas e dez) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica 2278 (28369473).

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CÉSAR FERNANDO SCIAVON ALDRIGHI